Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

Este aviso de privacidade foi elaborado com a finalidade de instruir você (“Usuário”), maior de 18 (dezoito) anos, capaz, inscrito regularmente no CPF e residente e domiciliado no Brasil, sobre como os seus dados pessoais serão coletados, tratados e protegidos, em razão de sua participação e/ou interação na promoção comercial “SHINERAY ENTREGA TUDO” (“Promoção”), disponível no site https://www.promocaoshineray.com.br (“Site”). A Promoção foi autorizada, nas modalidades assemelhadas a sorteio e a vale-brinde, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF. Para mais informações, consulte os Regulamentos e autorizações aqui.

1. Quem é o controlador dos dados pessoais?

SHINERAY DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 12.482.805/0001-06, com sede na Estrada TDR Norte, 3005, Distrito Industrial Suape, CEP 54590-000, Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, é a controladora de seus dados pessoais, responsável por zelar pela segurança, informar as finalidades do tratamento e garantir a transparência de suas informações pessoais.

2. Quais dados coletamos sobre você?

Algumas informações são essenciais e indispensáveis para operacionalizarmos a Promoção “SHINERAY ENTREGA TUDO”.

Desta forma, são coletados dados pessoais nas seguintes condições:

(i) Dados fornecidos diretamente por você:: Por meio de acesso ao Site https://www.promocaoshineray.com.br ou por meio do WhatsApp (81) 98735-7897, no ato do seu cadastro na Promoção, quais sejam: (i) nome completo, (ii) data de nascimento, (iii) endereço completo, (iv) número de sua inscrição no CPF, (v) telefone celular (com DDD), (vi) endereço de e-mail válido, e (vii) senha, de forma a viabilizar que a Shineray possa identifica-lo e localizá-lo, possibilitando sua participação na Promoção, em conformidade com os Regulamentos autorizados pela SPA/MF. Os seus dados somente serão armazenados em caso de conclusão, com sucesso, na Promoção.
(ii) Dados coletados automaticamente, pela Shineray:: No ato do seu cadastro na Promoção, acesso ou navegação no Site https://www.promocaoshineray.com.br, incluindo, mas não se limitando a: características do dispositivo de acesso e do navegador, endereço IP (com data e hora), origem do IP, dados de servidor proxy, informações sobre o dispositivo utilizado, números de identificação, localização, tipo de navegador, plug-ins, integrações, operadora, sistema operacional, informações sobre cliques, páginas e anúncios acessados antes e depois de visitar o Site, termos de busca utilizados, configurações de sistema, preferências de idioma, frequência de acesso ao Site e dados de publicidade. Essa coleta ocorre mediante a utilização de tecnologias com padrão de mercado, como cookies (vide Política de Uso de Cookies aqui).

3. Para quais finalidades os seus dados pessoais coletados serão utilizados?

3.1. Ao se cadastrar na Promoção, o Usuário aceita e adere aos termos dos Regulamentos, sob pena de ser impedida a participação, ciente de que a Shineray utilizará, sem qualquer ônus, os seus dados pessoais para:

(i) identificação e localização do Usuário;
(ii) a formação de banco de dados, visando analisar as participações havidas na Promoção;
(iii) controlar a distribuição dos números da sorte para participar dos sorteios e de chances de concorrer aos brindes (prêmios instantâneos);
(iv) enviar-lhe informativos sobre a sua participação e/ou contemplação na Promoção, por e-mail, telefone, SMS e/ou WhatsApp;
(v) divulgar o seu nome caso venha a ser um dos contemplados;
(vi) informar a SPA/MF acerca da sua participação (nome e CPF) na Promoção e os Números da Sorte recebidos antes dos sorteios, por meio de banco de dados contendo todos os participantes da Promoção e, nos termos da lei, prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA/MF;
(vii) compartilhar os dados, exclusivamente, com as empresas contratadas para operacionalizar e gerenciar a Promoção, na qualidade de Operadoras dos dados pessoais coletados, conforme a lei.

3.2. E, ainda, em caso de consentimento expresso, no ato do cadastro na Promoção, para as seguintes finalidades:

(i) facilitação de seu cadastro futuro em outras promoções da Shineray, sendo certo que a cada nova promoção, o Usuário será notificado via e-mail, SMS ou WhatsApp sobre a utilização dos dados anteriormente cadastrados, sendo garantida, em todas as ocasiões, a possibilidade de optar pelo não recebimento (opt-out);
(ii) envio de e-mail marketing, SMS ou Whatsapp sobre promoções em geral e/ou ofertas de produtos e serviços, personalizados ou não.

Ambos os consentimentos acima são opcionais, a não concessão não impede a sua participação na Promoção e podem sempre ser revogados, mediante “opt-out”.

A Shineray assume e tem o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução da Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.

A Shineray exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização da Promoção Comercial utilizem tais dados pessoais em conformidade com os Regulamentos e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018).

Internamente, os dados dos Usuários serão acessados somente por colaboradores da Shineray devidamente autorizados, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização da Promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade de acordo com os Regulamentos.

Os dados pessoais coletados para esta operacionalização da Promoção ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial e/ou por determinação regulatória ou legal. Entretanto, a Shineray se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário participante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos dados coletados, a Shineray se compromete a realizar a comunicação do fato aos interessados imediatamente após o seu conhecimento.

Por fim, a Shineray se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários com total confidencialidade, dentro dos limites legais e das finalidades acima, sendo certo que não serão comercializados e nem cedidos a terceiros.

4. Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros?

Os dados serão compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA/MF e empresas contratadas, exclusivamente, para operacionalizar a Promoção, como indicado no item 3.

5. Como posso solicitar a correção ou atualização dos dados informados no cadastro?

Durante o período de participação da Promoção, caso seja necessário, o Usuário poderá, mediante requisição, através do e-mail sac@promocaoshineray.com.br ou através do formulário que pode ser acessado na área de dúvidas no Site, solicitar a correção, retificação ou atualização, desde que seja, comprovadamente, de seus dados pessoais.

6. Como posso solicitar a exclusão dos dados informados no cadastro para participação na Promoção?

O Usuário poderá revogar a adesão que autoriza o tratamento dos seus dados para as finalidades exclusivas desta Promoção, mencionadas no item 3.1., sendo certo que esta revogação implicará sua imediata desclassificação, cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos nos Regulamentos e impedirá novo cadastro.

Os termos deste item não se estendem ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários oriundo de execução de demais contratos firmados com a Shineray ou de obrigação legal e/ou regulatória.

7. Por quanto tempo os meus dados serão objeto de tratamento?

Serão mantidos na base de dados da Shineray, apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial:

(i) os dados dos Usuários contemplados na Promoção pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção; e
(ii) os dados dos demais Usuários participantes, inclusive daqueles que eventualmente solicitarem o cancelamento da adesão aos Regulamentos, até o recebimento do Ofício de Homologação do Processo de Prestação de Contas da Promoção, emitido pela SPA/MF.

Já no caso dos consentimentos dados para as finalidades descritas no item 3.2., até que este sejam cancelados, por meio de “opt-out”, “cancelar assinatura”, nas mensagens recebidas.

8. Em caso de dúvidas, qual é o canal de comunicação?

Eventuais dúvidas devem ser direcionadas ao e-mail sac@promocaoshineray.com.br.

Legislação aplicável

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em conjunto com as demais regulamentações que regem o tema.

9. Atualização

A Shineray busca atualização constante em temas que envolvem segurança e privacidade digital, por isso, podemos modificar, unilateralmente, este Aviso de Privacidade a qualquer tempo.

Este Aviso de Privacidade foi alterado pela última vez e publicado em nosso Portal em 23/06/2025.